ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Retificação
No Anexo I do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 56:
Onde se lê:
ANEXO I (CÓDIGOS DESDOBRADOS)
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CÓDIGO TIPI (original) |
CÓDIGO TIPI (desdobramentos) |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA IPI (%) |
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5903.90.00 |
5903.90 |
– Outros |
3,25 |
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5903.90.10 |
De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos |
3,25 |
|
|
6506.10.00 |
6506.10 |
– Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
0 |
|
6506.10.10 |
Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados |
0 |
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6506.10.90 |
Outros |
0 |
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|
7306.30.00 |
7306.30 |
– Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado |
3,25 |
|
7306.30.10 |
De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm |
3,25 |
|
|
7306.30.90 |
Outros |
3,25 |
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7406.10.00 |
7406.10 |
– Pós de estrutura não lamelar |
0 |
|
7406.10.10 |
Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos |
0 |
|
|
7406.10.20 |
Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos |
0 |
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7406.10.90 |
Outros |
0 |
"
Leia-se:
"ANEXO I (CÓDIGOS DESDOBRADOS)
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CÓDIGO TIPI (original) |
CÓDIGO TIPI (desdobramentos) |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA IPI (%) |
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5903.90.00 |
5903.90 |
– Outros |
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5903.90.10 |
De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos |
3,25 |
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5903.90.90 |
Outros |
3,25 |
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6506.10.00 |
6506.10 |
– Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
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6506.10.10 |
Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados |
0 |
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6506.10.90 |
Outros |
0 |
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7306.30.00 |
7306.30 |
– Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado |
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7306.30.10 |
De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm |
3,25 |
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7306.30.90 |
Outros |
3,25 |
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7406.10.00 |
7406.10 |
– Pós de estrutura não lamelar |
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7406.10.10 |
Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos |
0 |
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7406.10.20 |
Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos |
0 |
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7406.10.90 |
Outros |
0 |