RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Retificação
Na Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, publicada na Edição nº 25 do Diário Oficial da União, de 5 de fevereiro de 2026, seção 1, página 3.
No seu Anexo Único, fica suprimido o código 8412.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
No Anexo Único,
Onde se lê:
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Unidade quota |
Início de Vigência |
Término de Vigência |
|
8517.71.20 |
– |
0 |
Antenas próprias para estações-base de telefonia celular |
25.000 |
Unidades |
01/02/2026 |
18/08/2026 |
Leia-se:
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Unidade quota |
Início de Vigência |
Término de Vigência |
|
8517.71.20 |
– |
0 |
Antenas próprias para estações-base de telefonia celular |
25.000 |
Unidades |
01/02/2026 |
19/08/2026 |