Trump renova emergência nacional contra o Brasil
Decisão derrubada no ano passado pela Suprema Corte americana não tem efeito prático
Por FolhaPress — De São Paulo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump renovou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. A decisão preserva a base legal que permite ao governo americano manter medidas adotadas com fundamento na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
A renovação não cria novas sanções nem amplia as medidas já adotadas contra o Brasil. Na prática, a decisão preserva a base jurídica que permite ao governo americano manter ações fundamentadas na IEEPA.
O uso dessa lei para sobretaxar os países foi derrubado pela Suprema Corte e, por isso, esta renovação não deve ter efeito prático sobre o Brasil.
A decisão vai ser publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos. A publicação atende à exigência da National Emergencies Act (NEA, lei americana de emergências nacionais), segundo a qual uma emergência nacional expira automaticamente após um ano.
Ao justificar a renovação, Trump reiterou as acusações feitas contra o governo brasileiro no ano passado.
“Ameaça incomum”
Segundo o documento, políticas e ações do Brasil continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto volta a citar supostas violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos, além de afirmar que integrantes do governo brasileiro promovem perseguição política contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
Também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a corte de censurar conteúdos online e prender pessoas por exercerem liberdade de expressão.
Essa lei foi usada no ano passado para que o governo Trump aplicasse uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que foi somada à tarifa de 10% anunciada no início da gestão. Ao todo, o Brasil foi sobretaxado em 50% – porém, as tarifas caíram, parte delas após a reaproximação entre Trump e o presidente Lula (PT) e, meses depois, após a Suprema Corte suspender o uso da IEEPA por Trump.
Apesar disso, o Brasil agora enfrenta outras tarifas, que foram anunciadas ao longo de julho, somam 37,5% de sobretaxas aos produtos brasileiros e são frutos de duas investigações do USTR (Escritório do Comércio dos Estados Unidos).
Na primeira delas, o Brasil foi acusado de práticas comerciais desleais, de afetar empresas americanas de meios de pagamento com o uso do Pix e censura das redes sociais, e por isso foi sancionado com 25%?apesar de ter uma lista extensa de exceções.
A outra é a investigação que o Brasil foi incluído, assim como outras 59 economias, por supostamente falhar no combate ao trabalho forçado.