Notícia Siscomex Importação nº 098/2026

Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro

Comunicamos a realização de retificações no comunicado Importação nº 093/2026, referente às alterações de atributos no módulo "Catálogo de Produtos" para produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Ajustes nos Atributos e NCMs:

• Atributo “Detalhamento” (ATT_12525): Cancelada a desvinculação com o subitem de NCM 73053100
• Atributo “Ref. De licenciamento Inmetro” (ATT_13200): Cancelada a desvinculação com o subitem de NCM 73053100
• Atributo “Tipo de tubos” (ATT_12525) Exclusão do valor 02 – Tubos de aço carbono para usos na condução de fluidos em altas temperaturas
• Atributo "Detalhamento" (ATT_2605): Cancelada a inclusão do valor 04 – Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução com rotor gaiola de esquilo, de potência nominal entre 120W e 750W – de 2, 4, 6 ou 8 polos.
• NCM 8428.90.90: Desvinculação do atributo "Detalhamento" (ATT_2605).
• NCM 8428.90.90: Vinculação do novo atributo "Detalhamento" (ATT_17420), contendo os seguintes valores na lista de domínio:
  • 01 1- Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, com potência entre 1 e 250CV/HP;
  • 02 – Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução com rotor gaiola de esquilo, de potencial nominal entre 120W e 750W – de 2, 4, 6 ou 8 polos.
  • 99 – Outros.

2. Tratamento Administrativo:

As operações com os produtos enquadrados nos valores 01 e 02 do atributo ATT_17420 estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo "Requer LPCO" com anuência do Inmetro, a depender da combinação selecionada com o atributo "Referência de Licenciamento Inmetro" (ATT_13241).

A planilha com as retificações está disponível neste link

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX

Categoria

Comércio Exterior