RESOLUÇÃO GECEX Nº 963 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Retificação
Na Resolução Gecex nº 963 de 2 de outubro de 2026, publicada na Edição nº 188 do Diário Oficial da União, de 5 de outubro de 2026, seção 1, página 5.
No Anexo Único, onde se lê:
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
|
3903.11.20 |
– |
18 |
Sem carga |
17/10/2026 |
16/10/2027 |
Leia-se:
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
|
3903.11.20 |
– |
20 |
Sem carga |
17/10/2026 |
16/10/2027 |