O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que ampliam o acesso de produtos agropecuários nacionais aos mercados de Bangladesh e Colômbia. Para Bangladesh, foram autorizadas as exportações...
Os primeiros resultados do Acordo Mercosul-União Europeia mostram avanço das exportações brasileiras para o mercado europeu. Entre maio e setembro de 2026, período inicial de aplicação...
O Governo Federal abriu um canal permanente para receber propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e das Notas Explicativas (NEBS), permitindo que empresas...
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da...
Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do...
Altera a Portaria RFB nº 200/2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do...
O Sindicomis Nacional e a ACTC promoverão, em 11 de novembro de 2026, das 10h às 12h30, uma reunião online com representantes técnicos da Receita Federal...
O cronograma de desligamento do Siscomex DI/DSI estabelece a migração gradual das operações para a Duimp, condicionada à validação do setor privado. Conforme atualização publicada em...
Fica aprovado o serviço "Propor Alteração na NBS/NEBS", no âmbito do Portal Gov.Br, como o sistema informatizado de apresentação de propostas de alteração na NBS e...
Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e...
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da...
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 976/2026, que altera o Anexo IX da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos e alteração de medida...