Comunicamos que, no momento, não é possível faturar processos de exportação pela filial de Campinas. Conforme o artigo 80 da Lei Complementar nº 214/2025, os serviços...
Entre janeiro e setembro de 2026, o Porto de Santos registrou a maior movimentação de cargas de sua história para o período, alcançando 141,4 milhões de...
Estão abertas as inscrições para a 6ª COLFAC Transversal, que será realizada presencialmente em 10 de novembro, no Auditório da Delegacia da Receita Federal em Santos...
A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou Termo de Compromisso com uma empresa por sua participação em um esquema de comercialização irregular de dados do Siscomex, identificado...
Diretrizes referentes às versões operacionais dos sistemas, contemplando as orientações da Release Paraná (última atualização registrada em 28 de outubro de 2026) e da Release Azuis...
A pressão pelo adiamento da reforma tributária cresce diante da falta de regulamentação de aspectos essenciais para sua implementação. Como os prazos estão previstos na Constituição,...
A Portaria MGI nº 8.821/2026, alterou a Portaria MGI nº 11.460/2025, que estabelece os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2026 para os órgãos e...
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve enviar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo....
O setor portuário brasileiro enfrenta risco de saturação na movimentação de contêineres até 2030. Estudo da Macroinfra, baseado em dados da Antaq, indica que portos estratégicos...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 975/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por...