ATUALIZAÇÃO – CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO LI/DI
A Secex e a Receita Federal divulgaram atualização do cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, publicada em 20/01/2026. As principais mudanças incluem: Inclusão do item...
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Leia maisEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro...
Leia maisA LC 224/2025 reduziu incentivos fiscais sem observar o princípio da legalidade estrita, conforme reconhecido pelo STF no Tema 1383, que equipara redução de benefícios à...
Leia maisInicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Gecex/Camex nº 141/2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem NCM 9609.10.00, originárias da República...
Leia maisA assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia em Assunção, após negociações iniciadas em 1999, marca a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo....
Leia maisO Brasil solicitou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) a ampliação da quota referente à redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para motores elétricos...
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