A ABNT publicou a NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário, marco inédito solicitado pela Receita Federal no âmbito do Programa Confia. A norma...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro...
Em 2026, a Receita Federal inicia uma mudança definitiva de postura, abandonando o modelo reativo e repressivo para adotar orientação e prevenção como regra. O secretário...
Dispõe sobre alterações na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições referentes à emissão de...
A Receita Federal publicou em 26/01/2026 o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”, esclarecendo a aplicação da LC nº 224/2025, que...
A Secex e a Receita Federal divulgaram o cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI, EM 26/01/2026, ampliando a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp conforme...
A Secex e a Receita Federal divulgaram o cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI, EM 26/01/2026, ampliando a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp conforme...
Viracopos Aeroporto Brasil informa que, conforme as Instruções Normativas RFB nº 2.011/2021 e nº 2.143/2023, todos os veículos terrestres que acessam o recinto alfandegado para operações...
O Porto de Santos, maior complexo portuário do Hemisfério Sul, passa por transformação estratégica que une inovação tecnológica e responsabilidade ambiental. A Autoridade Portuária de Santos...
Altera a IN nº 2.305/2025 e estabelece que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido devem aplicar acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e...
Suplementos alimentares são fontes concentradas de nutrientes ou substâncias com efeito nutricional ou fisiológico, apresentados em doses medidas (cápsulas, comprimidos, ampolas, sachês) ou embalagens para venda...