Comunicamos que, desde 01/10/2026, estão disponíveis no módulo LPCO do Portal Único Siscomex novos modelos de Licença de Importação para utilização das cotas tarifárias previstas no...
Leia maisAltera o Anexo V (LETEC) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Resolução entra...
Leia maisIndefere os pedidos de reconsideração apresentados pela produtora/exportadora chinesa Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. e pelas importadoras Nidec Global Appliance Brasil Ltda. e WEG Equipamentos...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex/Camex nº 857/2026, que alterou, em razão de interesse público,...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS, em face da Resolução Gecex/Camex nº 856/2026, que aplicou direito...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas) contra a Resolução Gecex/Camex nº 908/2026, que impôs direito...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas, em face da Resolução Gecex/Camex nº 910/2026, que aplicou antidumping...
Leia maisAltera o Anexo IX da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados...
Leia maisA Solução de Consulta nº 10.009/2026 esclarece que, o enquadramento de mercadoria em determinado destaque de Ex-tarifário que implique redução da alíquota do Imposto sobre a...
Leia maisO Portal Único Siscomex informou que, para garantir a estabilidade e o uso eficiente dos serviços da DUIMP, será aplicado um limite de 1.000 consultas automatizadas...
Leia maisA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) firmaram um acordo de cooperação para coordenar...
Leia maisO Governo Federal regulamentou, por meio da Portaria Secex nº 544/2026, a utilização das cotas de importação previstas no Acordo Mercosul-EFTA, formado por Suíça, Noruega, Islândia...
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