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agosto 21, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING – FASE PROBATÓRIA E APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES FINAIS – CIRCULAR Nº 82/2026

Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de...

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agosto 21, 2026Notícia de Comércio Exterior-ANVISA

ANVISA CRIA CÓDIGOS E PADRONIZA INCLUSÃO DE SUBSTÂNCIAS, EMBALAGENS E FORMAS FÍSICAS EM COSMÉTICOS

A partir de 1º de setembro de 2026, as solicitações de inclusão de novas substâncias, novas funções para substâncias já aprovadas, novas embalagens e novas formas...

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agosto 20, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING – TORNA PÚBLICOS OS PRAZOS DE REVISÃO PARA BATATAS CONGELADAS -CIRCULAR Nº81/2026

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de anticircunvenção de batatas congeladas levemente temperadas comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00,...

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agosto 19, 2026Noticia Siscomex – Importação

REFORMA TRIBUTÁRIA (CBS/IBS) – DISPONIBILIZAÇÃO EM PRODUÇÃO DAS ALTERAÇÕES NA DUIMP – NSI Nº089/26

COANA informa que, em 27/09/2026 será disponibilizada em produção no Portal Único Siscomex as alterações na Duimp para adequação à Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS). As...

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agosto 19, 2026Notícia de Comércio Exterior

RFB,COMITÊ GESTOR DO IBS E CFC ALINHAM DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alinharam diretrizes para implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária...

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agosto 19, 2026Noticia Siscomex – Exportação

EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM COTA AÇÚCAR – NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 023/2026

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex/Secex) atualizou o endereço eletrônico para solicitação de Certificados de Origem de exportações de açúcar destinados ao Reino Unido...

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agosto 19, 2026Notícia de Comércio Exterior

REFORMA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO SELETIVO TEM PRÓXIMOS PASSOS DEFINIDOS PELO GOVERNO LULA

A Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada pelo governo Lula ao Congresso até setembro, em conjunto ou próximo ao Projeto...

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agosto 17, 2026Comunicado

ATUALIZAÇÃO – CRONOGRAMA DE LIGAMENTO DUIMP

Em 17/08/2026, o cronograma de ligamento da DUIMP foi atualizado com ajustes Reforma Tributária do Consumo (RTC) em ambiente de produção, data do ligamento em 27/09/2026....

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agosto 17, 2026Comunicado

ICMS (SEF/MG) – PRAZO MÉDIO DE 10 A 15 DIAS PARA LIBERAÇÃO DA GLME

Comunicamos que a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) encontra-se atualmente em operação com ritmo reduzido. Em decorrência dessa situação, temos observado que, em diversos...

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agosto 15, 2026Notícia de Comércio Exterior

REFORMA TRIBUTÁRIA: EMPRESAS DEVEM ENTENDER NOVOS DOCUMENTOS FISCAIS E PRÓXIMOS PASSOS

A primeira etapa operacional da reforma tributária começou em agosto/2026 com a implementação prática da CBS (que substituirá PIS/Cofins) e do IBS (que substituirá ISS/ICMS). O...

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agosto 14, 2026Notícia de Comércio Exterior-ANVISA

CADASTRO-FABRICANTE INTERNACIONAL DE COSMÉTICOS/SANEANTES SÓ VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

A Anvisa informa que, a partir de 17/08, os pedidos de cadastro de fabricante internacional de cosméticos e saneantes deverão ser feitos exclusivamente pelo sistema eletrônico...

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agosto 14, 2026Notícia de Comércio Exterior

CREDENCIAIS DE ACESSO ÀS API DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÃO ATUALIZADAS

A Receita Federal informou que a plataforma de controle de acesso às APIs dos ambientes Piloto e Beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova...

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