Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de...
A partir de 1º de setembro de 2026, as solicitações de inclusão de novas substâncias, novas funções para substâncias já aprovadas, novas embalagens e novas formas...
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de anticircunvenção de batatas congeladas levemente temperadas comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00,...
COANA informa que, em 27/09/2026 será disponibilizada em produção no Portal Único Siscomex as alterações na Duimp para adequação à Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS). As...
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alinharam diretrizes para implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária...
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex/Secex) atualizou o endereço eletrônico para solicitação de Certificados de Origem de exportações de açúcar destinados ao Reino Unido...
A Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada pelo governo Lula ao Congresso até setembro, em conjunto ou próximo ao Projeto...
Em 17/08/2026, o cronograma de ligamento da DUIMP foi atualizado com ajustes Reforma Tributária do Consumo (RTC) em ambiente de produção, data do ligamento em 27/09/2026....
Comunicamos que a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) encontra-se atualmente em operação com ritmo reduzido. Em decorrência dessa situação, temos observado que, em diversos...
A primeira etapa operacional da reforma tributária começou em agosto/2026 com a implementação prática da CBS (que substituirá PIS/Cofins) e do IBS (que substituirá ISS/ICMS). O...
A Anvisa informa que, a partir de 17/08, os pedidos de cadastro de fabricante internacional de cosméticos e saneantes deverão ser feitos exclusivamente pelo sistema eletrônico...
A Receita Federal informou que a plataforma de controle de acesso às APIs dos ambientes Piloto e Beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova...