Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido...
A SECEX e a Receita Federal do Brasil divulgaram em 04/08 o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso dos módulos...
Dispõe sobre proposta de alteração dos Selos de Identificação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, Baterias de Chumbo-Ácido para Veículos Automotores, Colchões e...
As autoridades sanitárias da Malásia e de Cuba anunciaram a abertura de seus mercados para produtos brasileiros. A Malásia assinou um protocolo sanitário que permite a...
A nova regra para transferência de cargas no Porto de Santos, publicada pela Receita Federal em 31/07/2026 e vigente a partir de 15/08/2026, estabelece prazos específicos...
Em 04/08/2026 ocorreu a última fase do Cronograma de Ligamento da DUIMP, marco que consolidou a transição definitiva para o Portal Único Siscomex. Nessa data, operações...
Em 04/08/2026, o cronograma de desligamento da DI foi atualizado com ajustes nas operações impeditivas previstas a partir de agosto de 2026, além da revisão das...
Altera a Portaria ALF/POA nº 028/2026, que dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA....
Os portos brasileiros registraram forte desempenho no primeiro semestre de 2026, reforçando sua importância para a logística e o comércio exterior do país. O Porto de...
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 3 de agosto, consulta pública para receber contribuições até 2 de setembro sobre a criação...
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto à implementação do parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e...