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julho 31, 2026Notícia de Comércio Exterior - RT

RFB E COMITÊ DO IBS DIVULGAM CRONOGRAMA DA REFORMA DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/26, em cumprimento ao Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da...

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julho 31, 2026Notícia de Comércio Exterior- Importação

CAMEX – DELIBERAÇÕES DA 239ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX)

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou os temas de sua última reunião. Foram abordados: Aprovação de Atas, Defesa Comercial e...

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julho 31, 2026Legislação Comércio Exterior

COTA VEÍCULOS – COLÔMBIA 2026 E COTA HILTON UNIÃO EUROPEIA – PORTARIA SECEX Nº 532/2026

Altera a Portaria Secex nº 72/2020, para fixar, em relação à Cota Veículos-Colômbia, para o ano-cota 2026, a data de 31/12/2026 para o desembaraço aduaneiro no...

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julho 31, 2026Legislação – Importação

PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CARGAS DO PORTO DE SANTOS – PORTARIA ALF/STS Nº 209/26

Dispõe sobre os prazos para a solicitação de transferências de cargas dos recintos dos operadores portuários para os recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita...

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julho 31, 2026Legislação – Importação

COMITÊ GESTOR – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS-AC RFB/CGIBS Nº 4/26

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e...

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julho 31, 2026Legislação – Importação

EX-TARIFÁRIO BK/BIT – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DESCRIÇÃO – RESOLUÇÃO GECEX Nº 942/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 e o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de alteração do prazo de vigência...

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julho 30, 2026Notícia Siscomex – Importação

ANP – ALTERAÇÃO EM LPCO PARA LUBRIFICANTES – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 079/2026

ANP comunica que, a partir de 31/08/2026, entrarão em vigor alterações no tratamento administrativo das importações do NCM 2710.19.32 (óleos lubrificantes com aditivos), sujeitas à anuência...

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julho 30, 2026Notícia de Comércio Exterior

BRASIL E UNIÃO EUROPEIA AMPLIAM DIÁLOGO PARA A NOVA ECONOMIA

O II Fórum de Investimentos Brasil–União Europeia (UE), realizado em Brasília em 23/07/26 pela ApexBrasil e parceiros, reforçou a cooperação em competitividade, indústria verde, inovação e...

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julho 30, 2026Legislação Comércio Exterior-ANVISA

DCB – ANVISA PUBLICA LISTA ATUALIZADA DAS DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS

A Anvisa atualizou a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) por meio da Instrução Normativa IN 462/2026, publicada em 27/07/26, a versão consolidada está disponível na...

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julho 30, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING–TORNA PÚBLICO OBSERVAÇÃO DE PREÇOS DE ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS-CIRCULAR Nº 67/2026

Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg (um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição...

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julho 30, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING-PRORROGA PARA DEZOITO MESES PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO – CIRCULAR Nº 66/2026

Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e...

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julho 29, 2026Notícia de Comércio Exterior

NOTAS FISCAIS NA REFORMA TERÃO QUATRO FASES; 78% JÁ DESTACAM CBS ANTES DA OBRIGATORIEDADE

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão dividir em quatro fases a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais na reforma com destaque da...

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