A MP nº 1.343/2026 (MP do Frete) entra em fase decisiva no Senado, com validade até 16 de julho. Caminhoneiros autônomos realizam mobilizações em diversas regiões...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333/2026, atualizando as regras do CNPJ. A norma estabelece critérios mais objetivos para análise cadastral e amplia...
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de...
Informamos que, em decorrência da atualização no Sistema Portal Único realizada ontem da nova versão (Release Paraná), o sistema apresenta hoje instabilidade caracterizada por oscilações e...
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex...
ANVISA comunica que, em 10/07/2026 foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos e atributos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência do órgão. Incluíram-se atributos opcionais...
INMETRO comunica que, a partir de 13/07/2026 haverá alteração nos atributos e tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Inmetro. Foi incluído novo valor...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil....
Estabelece alíquota de 12% do imposto de exportação para óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos (NCM 2709), com vigência de 60 dias - RESOLUÇÃO GECEX...
Retificação da Circular Secex nº 42/2026, que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de...