Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entrará em...
Indefere o pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd., em face da Resolução Gecex/Camex nº 849/2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por...
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Resolução entrará em vigor sete...
O Brasil depositou em 30/6, junto ao governo do Paraguai, o instrumento de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, concluindo o...
O Brasil protocolou em 30/6, junto ao governo do Paraguai, o instrumento de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA (Islândia,...
A Receita Federal iniciará em 31 de julho de 2026 a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 com o objetivo de aprimorar o controle e o acompanhamento dos incentivos, renúncias e benefícios tributários...
O MDIC lançou, em 02/07/2026, um novo painel na plataforma Camex360 que reúne o histórico completo de 25 anos de deliberações da Câmara de Comércio Exterior...
COANA informa que, a nova versão do Portal Único Siscomex, denominada Release Paraná, será disponibilizada no ambiente de Produção em 12/07/2026 (domingo). Durante o processo de...
COANA informa que, a lista de domínio do atributo da Duimp “cClassTrib” foi atualizada em conformidade com o Informe Técnico CGIBS/RFB 2025.002 – Versão 1.60, publicado...
Encerra o procedimento de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos NCM...