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julho 3, 2026Legislação – Importação

EX-TARIFÁRIO BIT- INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 933/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entrará em...

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julho 3, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING – INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – RESOLUÇÃO GECEX Nº 931/2026

Indefere o pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd., em face da Resolução Gecex/Camex nº 849/2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por...

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julho 3, 2026Legislação – Importação

QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IV E V DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 925/2026

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e...

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julho 3, 2026Legislação – Importação

EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 932/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Resolução entrará em vigor sete...

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julho 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E SINGAPURA – NOTA CONJUNTA MRE/MDIC/MAPA

O Brasil depositou em 30/6, junto ao governo do Paraguai, o instrumento de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura, concluindo o...

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julho 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E EFTA – NOTA CONJUNTA MRE/MDIC/MAPA

O Brasil protocolou em 30/6, junto ao governo do Paraguai, o instrumento de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA (Islândia,...

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julho 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO OCORRERÁ A PARTIR DE 31 DE JULHO

A Receita Federal iniciará em 31 de julho de 2026 a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e...

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julho 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA E APRIMORA MONITORAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 com o objetivo de aprimorar o controle e o acompanhamento dos incentivos, renúncias e benefícios tributários...

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julho 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

NOVO PAINEL REÚNE 25 ANOS DE DECISÕES DA CAMEX E FACILITA BUSCA POR TEMAS E CÓDIGOS TARIFÁRIOS

O MDIC lançou, em 02/07/2026, um novo painel na plataforma Camex360 que reúne o histórico completo de 25 anos de deliberações da Câmara de Comércio Exterior...

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julho 2, 2026Notícia Siscomex Sistemas

SISTEMAS – PARADA PROGRAMADA – NOTÍCIA SISCOMEX SISTEMAS Nº 008/26

COANA informa que, a nova versão do Portal Único Siscomex, denominada Release Paraná, será disponibilizada no ambiente de Produção em 12/07/2026 (domingo). Durante o processo de...

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julho 2, 2026Notícia Siscomex – Importação

CCLASSTRIB – ATUALIZAÇÃO DA TABELA – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 65/2026

COANA informa que, a lista de domínio do atributo da Duimp “cClassTrib” foi atualizada em conformidade com o Informe Técnico CGIBS/RFB 2025.002 – Versão 1.60, publicado...

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julho 2, 2026Legislação – Importação

PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL – PORTARIA SECEX Nº 512/2026

Encerra o procedimento de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos NCM...

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