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junho 29, 2026Noticia Siscomex – Importação

RETID – INCLUSÃO DE FUNDAMENTO LEGAL DE REGIME TRIBUTÁRIO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 064/2026

COANA informa que foram criados os fundamentos legais 1400 (IPI) e 1403 (PIS/COFINS) para utilização por entidades com fins lucrativos nas importações via Duimp sob o...

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junho 29, 2026Notícia de Comércio Exterior

MODERNIZAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES AVANÇA NA EXPANSÃO DA DUIMP E FORTALECIMENTO DA FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

A 14ª reunião do Confac destacou avanços na modernização do comércio exterior brasileiro, com ênfase no Novo Processo de Importação (NPI) e na ampliação do uso...

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junho 29, 2026Legislação – Importação

RETIFICAÇÃO ANTIDUMPING DEFINITIVO – DE LISINA – RESOLUÇÃO GECEX Nº 923/2026

Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 923/2026, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina para alimentação animal...

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junho 29, 2026Legislação – Importação

DEFINIÇÃO OFICIAL DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA NCM – ADE RFB Nº 4/2026

Declara a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias que especifica. Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário...

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junho 29, 2026Legislação – Importação

COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 510/2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 919/2026. Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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junho 29, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING – INICIA INVESTIGAÇÃO DE ÁCIDO LÁCTICO E SEUS SAIS – CIRCULAR Nº 48/2026

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais, classificados no subitem NCM 2918.11.00,...

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junho 29, 2026Legislação Comércio Exterior

COMPROVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO BPF NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS-LEI Nº 15.440/2026

Altera a Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro...

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junho 26, 2026Notícia de Comércio Exterior

MDIC INICIA AGENDA NACIONAL PARA AMPLIAR OPORTUNIDADES DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Três em cada dez empresas exportadoras brasileiras já destinam seus produtos à União Europeia, totalizando 8.769 empresas em 2025. Para ampliar os benefícios do Acordo Mercosul-União...

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junho 26, 2026Notícia de Comércio Exterior

RECEITA ATENDE NOVO CANAL ÚNICO DE ATENDIMENTO DIGITAL COMEÇA EM 6 DE JULHO

A Receita Federal anunciou que a partir de 6 de julho de 2026 entrará em operação o Receita Atende, novo canal único de atendimento digital. Na...

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junho 26, 2026Notícia Siscomex Sistemas

SISTEMAS – MANUTENÇÃO PROGRAMADA – NSS Nº 007/2026

COANA comunica que, em 01/07/2026, o Portal Único de Comércio Exterior passará por aprimoramento tecnológico no período das 18h às 19h. Durante essa janela, poderão ocorrer...

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junho 26, 2026Noticia Siscomex Importação – DFPC

DFPC – ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 63/2026

DECEX comunica que, a partir de hoje, haverá alterações no tratamento administrativo e nos atributos aplicáveis às importações classificadas no NCM 3105.51.00, sujeitas à anuência da...

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junho 26, 2026Notícia de Comércio Exterior

MDIC REÚNE ENTIDADES CERTIFICADORAS DE ORIGEM PARA DISCUTIR AVANÇOS NOS ACORDOS COMERCIAIS

MDIC promoveu nos dias 25 e 26 a Reunião Semestral com entidades certificadoras de origem, organizada pela Secex. O encontro reuniu representantes habilitados à emissão de...

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