COANA informa que foram criados os fundamentos legais 1400 (IPI) e 1403 (PIS/COFINS) para utilização por entidades com fins lucrativos nas importações via Duimp sob o...
A 14ª reunião do Confac destacou avanços na modernização do comércio exterior brasileiro, com ênfase no Novo Processo de Importação (NPI) e na ampliação do uso...
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 923/2026, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina para alimentação animal...
Declara a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias que especifica. Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 919/2026. Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais, classificados no subitem NCM 2918.11.00,...
Altera a Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro...
Três em cada dez empresas exportadoras brasileiras já destinam seus produtos à União Europeia, totalizando 8.769 empresas em 2025. Para ampliar os benefícios do Acordo Mercosul-União...
COANA comunica que, em 01/07/2026, o Portal Único de Comércio Exterior passará por aprimoramento tecnológico no período das 18h às 19h. Durante essa janela, poderão ocorrer...
DECEX comunica que, a partir de hoje, haverá alterações no tratamento administrativo e nos atributos aplicáveis às importações classificadas no NCM 3105.51.00, sujeitas à anuência da...
MDIC promoveu nos dias 25 e 26 a Reunião Semestral com entidades certificadoras de origem, organizada pela Secex. O encontro reuniu representantes habilitados à emissão de...