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junho 23, 2026Legislação Comércio Exterior

CURSO BÁSICO PARA CREDENCIAMENTO EM RECINTOS ALFANDEGADOS DO PORTO DE SANTOS-PORTARIA Nº 205/26

Estabelece que o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos fica condicionado...

junho 22, 2026Notícia de Comércio Exterior

ECOSSISTEMA ADUANEIRO NACIONAL E PAULISTA SAI FORTALECIDO EM SEMINÁRIO SOBRE O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO

No dia 18/06, São Paulo sediou o seminário Mercosul-União Europeia: Caminhos Práticos para a Competitividade Internacional, organizado por FecomercioSP, Sebrae-SP e SINDASP, com participação da Receita...

junho 22, 2026Notícia de Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS

A Receita Federal lançou em 22/06/2026 a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando-a como espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas...

junho 22, 2026Notícia de Comércio Exterior

REFORMA TRIBUTÁRIA E DIREITOS DO CONTRIBUINTE PAUTAM SEMINÁRIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Os seminários realizados em Porto Alegre e Gramado discutiram a Reforma Tributária, o Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz. A procuradora-geral...

junho 22, 2026Noticia Siscomex – Importação

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA ADUANA: NOVA MODALIDADE DISPONÍVEL NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 060/26

A Receita Federal passou a exigir que solicitações de declaração de importação por processo administrativo ou judicial sejam feitas exclusivamente pelo formulário Requerimentos Web disponível no...

junho 22, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING- INICIAR REVISÃO PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO GECEX NO 216/21 – CIRCULAR Nº 45/2026

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 216/2021, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de...

junho 22, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING-INICIA REVISÃO PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO GECEX Nº 215/21 – CIRCULAR Nº44/26

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 215/2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no subitem NCM 4009.11.00,...

junho 22, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING-INICIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REDETERMINAÇÃO DE ÁCIDO CÍTRICO-CIRCULAR Nº 43/26

Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado à empresa chinesa Shandong Ensign Industry Co., Ltd, instituído por meio da Resolução Gecex/Camex nº 528/2023, a...

junho 22, 2026Legislação – Importação

ANTIDUMPING – INICIA INVESTIGAÇÃO DE OBJETOS DE VIDRO PARA MESA – CIRCULAR Nº 42/2026

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de objetos de vidro para mesa, classificadas nos...

junho 22, 2026Legislação – Importação

COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 509/2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 917/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por...

junho 22, 2026Legislação – Importação

COMITÊ GESTOR – PUBLICAÇÃO OFICIAL DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA DERE – ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 3/26

Dispõe sobre a autorização conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para...

junho 19, 2026Notícia de Comércio Exterior-Exportação

MINISTÉRIO DA FAZENDA, MDIC E ABGF LANÇAM FGCE E INAUGURAM NOVA ETAPA NO APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a ABGF, lançaram o novo Fundo Garantidor de Operações de...