O MDIC lançou dois manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do Acordo Mercosul-União Europeia, em vigor desde 1º de maio. Elaborados pela...
Recebemos da Receita Federal a classificação A+, nota máxima no Programa Receita Sintonia, iniciativa que reconhece empresas com elevado nível de conformidade tributária, regularidade fiscal e...
A ANVISA realizará na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, às 10h, Webinar dedicado a detalhar sua atuação na Declaração Única de Importação (DUIMP). O evento...
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados...
A Resolução Gecex nº 922/2026, altera a Resolução Gecex nº 480/2023 para aprovar o Regimento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público, órgão técnico...
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul,...
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China. Resolução entra em vigor na data de...
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 913/2026, que altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens...
Atualização do Manual da Anvisa para Importação de Medicamentos e Afins. A principal alteração consiste na revisão e modernização das diretrizes aplicáveis às operações de importação,...
A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), referente aos eventos...
DECEX comunica que, a partir de 26/06/2026, serão realizadas alterações no tratamento administrativo das importações no Siscomex, sob anuência do Ibama. Será incluído o modelo “NCM/Destaque”...