O Comunicado ALF/VCP informa a retomada dos despachos previstos nos artigos 2º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 2160/2023, que tratam de procedimentos específicos de...
Disciplina o Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega de Foz do Iguaçu. O regime permite o transporte de mercadorias entre os pontos de fronteira da...
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado...
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, comumente classificadas no...
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos à base de carbeto de silício, comumente classificados nos...
A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia abre uma nova rota de crescimento para empresas brasileiras, com eliminação gradual de tarifas sobre 90% do comércio...
DECEX informa que há alterações nos tratamentos administrativos sob anuência do MAPA: a partir de 02/07/2026, inclusão de campos obrigatórios nos LPCO de sementes/mudas (I00146) e...
O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, ferramenta pública e interativa para monitorar benefícios fiscais no Brasil, com atualização periódica. Desenvolvido...
A 238ª Reunião do Gecex-Camex aprovou medidas para apoiar exportações, reduzir custos de importação e estimular investimentos. Destacam-se: ampliação do prazo do Proex pré-embarque de 180...
Certifica como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA - C Qualificado, como Importador, Exportador, a empresa...