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abril 28, 2026Notícia de Comércio Exterior

TRANSAÇÃO: A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ENTES FEDERATIVOS

A transação tributária consolidou-se como instrumento legítimo e eficiente para solução de controvérsias fiscais, permitindo acordos entre contribuintes e Fazenda Pública. No âmbito federal, normas como...

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abril 28, 2026Comunicado

Comunicado: PROBLEMA PERSISTE NO FATURAMENTO – MUDANÇAS NO GISS DA PREFEITURA DE SANTOS APÓS REFORMA

Destacamos que o problema persiste de forma recorrente, impactando diretamente a continuidade do processo de faturamento. As dificuldades decorrem das mudanças implementadas pela Prefeitura de Santos...

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abril 27, 2026Notícia de Comércio Exterior

REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS SERÃO PUBLICADOS NA QUINTA-FEIRA, DIZ COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor aprovou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência de Estados e municípios criado pela reforma tributária do consumo....

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abril 27, 2026Notícia de Comércio Exterior

PROJETO PARA ATENUAR ALTA NO COMBUSTÍVEL É VISTO COM RESSALVA POR ESPECIALISTAS

O projeto de lei complementar (PLP) permite ao governo usar receitas extras do petróleo para compensar reduções de tributos sobre combustíveis, buscando conter a alta dos...

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abril 27, 2026Noticia Siscomex – Importação - Anvisa

ANVISA-ALTERAÇÃO DE TA E ATRIBUTO–IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº032/26

ANVISA comunica que, na data de hoje, 27/04/2026, foi Alterado tratamento administrativo e atributo “Categoria Regulatória – Anvisa” (ATT_14545) o valor “97 – Pessoa física para...

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abril 27, 2026Legislação - Importação

PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM E DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL-CIRCULAR Nº31/26

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no...

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abril 27, 2026Legislação Comércio Exterior

DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO – ALTERAÇÕES NA SOLICITAÇÃO DO REGIME – PORTARIA SECEX Nº 486/2026

A nova Portaria permite que a solicitação dos regimes de drawback suspensão e isenção seja feita em conjunto com a apresentação de documentos necessários para análise...

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abril 27, 2026Legislação – Importação

OEA-INTEGRADO SECEX – ALTERAÇÃO DO PROGRAMA – PORTARIA SECEX Nº 485/2026

Atualiza regras do Programa OEA Integrado Secex. Passam a poder ser certificados no programa os operadores de comércio exterior que atuem como importadores ou exportadores e...

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abril 27, 2026Legislação Comércio Exterior

DRAWBACK MANUAL SISCOMEX – SUSPENSÃO E ISENÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 487/2026

Aprova a 6ª edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª edição do Manual Siscomex Drawback Isenção, ambos previstos na Portaria Secex nº 44/2020. Os...

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abril 27, 2026Legislação Comércio Exterior

CREDENCIAMENTO EM RECINTOS ALFANDEGADOS DA ALFÂNDEGA DE GUARULHOS-PORTARIA ALF/GRU Nº 101/2026

Estabelece que o credenciamento de pessoas para acesso a recintos alfandegados em Guarulhos passa a depender da conclusão de curso básico de conhecimentos aduaneiros. Estão dispensados...

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abril 27, 2026Legislação – Importação

RETIFICAÇÃO – QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 874/26

Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 874/2026, que altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.

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abril 27, 2026Comunicado

Comunicado: ATUALIZAÇÃO – CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DI – 27/04/2026

Reforçamos o comunicado de desligamento da Declaração de Importação (DI), inicialmente previsto para março, foi prorrogado e ocorrerá em 27/04/2026. Com esta medida, amplia-se o prazo...

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