Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito...
Altera a Portaria Secex nº 249/2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas, aperfeiçoar o tratamento administrativo aplicável à importação de partes...
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e dá outras providências. Este Decreto entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação,...
A Receita Federal modernizou o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), alinhando-o às melhores práticas internacionais e ao Acordo de Facilitação do Comércio. A principal...
A Receita Federal deflagrou em 28 a Operação Mare Liberum, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de corrupção no Porto do Rio de Janeiro....
MAPA informa que o governo brasileiro concluiu negociações que autorizam a exportação de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS) para o Chile. O produto, obtido a partir...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março...
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 193/2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente...
O presidente da República promulgou o acordo comercial Mercosul-União Europeia, encerrando mais de duas décadas de negociações e abrindo novas oportunidades para o agro brasileiro. O...
COANA E DECEX, informam que, permanece autorizado em caráter excepcional o uso da Declaração de Importação (DI) nos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. As hipóteses...
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu em até 50% o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, passando de...
A Operação Mare Liberum, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, investiga um dos maiores esquemas já apurados...