Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021. A SECEX/MDIC editará norma complementar visando estabelecer os...
Leia maisAltera o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Resolução entra em vigor...
Leia maisA regulamentação da CBS e do IBS publicada em 30/04/2026 trouxe avanços, mas ainda depende de mais de cem normas complementares da Receita Federal e do...
Leia maisEntre 27 e 30 de abril, em Brasília, ocorreu a IX Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Canadá. As negociações, retomadas em...
Leia maisCOANA comunica que, a partir de 1º de maio de 2026 estão disponíveis, no módulo LPCO do Portal Único Siscomex, novos modelos de licença de exportação...
Leia maisO governo federal avançou na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao publicar portarias da Secex/MDIC que regulamentam o uso de cotas tarifárias, consolidando etapa operacional para...
Leia maisAltera a Portaria Secex nº 72/2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do...
Leia maisEstabelece critérios para alocação, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2026, de cotas para importação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o...
Leia maisEm cumprimento à Portaria COANA nº 185/2026 da Receita Federal, passa a ser obrigatório o treinamento básico em boas práticas e conhecimentos aduaneiros para todos os...
Leia maisCOANA comunica que, a partir de 1º de maio de 2026 entra em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia,...
Leia maisINMETRO comunica que a partir de 07/05/2026 entram em vigor alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicáveis às importações de bicicletas classificadas no NCM 87120010,...
Leia maisO regulamento da reforma tributária traz mudanças estruturais para simplificar e tornar o sistema mais transparente. A neutralidade elimina a cumulatividade oculta, destacando claramente o imposto...
Leia mais