Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co.,...
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Leia maisDispõe sobre a aplicação da exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros, as hipóteses de dispensa e outras providências relativas ao credenciamento e à autorização de...
Leia maisDispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 805/2025, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis...
Leia maisAplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de poliéster, originárias da China, e suspende, em razão de...
Leia maisAltera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo...
Leia maisAltera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de...
Leia maisAltera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021, para fins de inclusão de produto na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados...
Leia maisProrroga, por um prazo de até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá...
Leia maisAplica direito antiidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina...
Leia maisAplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de poliéster, originárias da China, e suspende, em razão de...
Leia maisDispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Embalagem de Aço em face da Resolução Gecex nº 765/2025, que aplicou medida...
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