Retificação do art. 1º da Resolução Gecex/Camex nº 820/2025, que revoga, por razões de interesse público, a aplicação do direito antidumping provisório sobre as importações brasileiras...
Leia maisProrroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.341/2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos...
Leia maisAltera a Portaria Secex nº 492/2026, que altera a Portaria Secex nº 72/2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório...
Leia maisInicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 199/2021, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, comumente classificadas nos...
Leia maisReceita Federal informa que empresas participantes do projeto piloto da RTC-CBS e entidades nacionais que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” podem enviar...
Leia maisAltera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I. Portaria...
Leia maisAtualiza e consolida as regras de suspensão do IPI, abrangendo componentes, chassis, carroçarias, partes e peças destinados a produtos autopropulsados, aeronaves e bens de tecnologia da...
Leia maisNa 236ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex Camex), realizada em 30/4, foi aprovada a redução a zero do...
Leia maisO Acordo Mercosul-União Europeia inaugura um novo patamar competitivo para o comércio exterior brasileiro, indo além da simples redução de tarifas. Para aproveitar os benefícios, as...
Leia maisEm atendimento à Portaria COANA nº 185/2026, a partir de 1º de maio de 2026, será obrigatória a apresentação do Certificado de conclusão do curso Básico...
Leia maisO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um FAQ com orientações práticas sobre a operacionalização do Acordo Mercosul–União Europeia, publicou as Portarias Secex...
Leia maisFormaliza o reconhecimento das disposições comuns aplicáveis à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos. O ato, assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente do...
Leia mais