Altera o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Resolução entra em vigor...
Na presente data (16/03/2026), importadores não certificados como OEA poderão realizar desembaraço aduaneiro sobre águas para cargas marítimas registradas via Duimp, em todo o território nacional,...
INMETRO comunica que, a partir de 30/03/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações de ventiladores classificados nas (NCM) 84145110, 84145120,...
CNPq comunica que, a partir de hoje (16/03/2026) o LPCO: "Importação sujeita à cota do CNPQ" (Modelo I00122 TA I1095) passará a ser válido apenas para...
Na última semana, ocorreu reunião técnica no Porto de Santos entre Receita Federal, SERPRO e especialistas da área aduaneira para discutir a modernização do trânsito aduaneiro...
A Receita Federal atualizou o Manual de Exportação para refletir a incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel, conforme a MP nº 1.340/2026....
O agronegócio brasileiro exportou US$ 12,05 bilhões em fevereiro de 2026, recorde histórico para o mês e equivalente a 45,8% das exportações totais. O resultado, 7,4%...
A 23ª Reunião da COLFAC da Alfândega da RFB em São Paulo reuniu autoridades, entidades e profissionais do comércio exterior em um encontro de diálogo técnico...
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau inteiro ou...
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite, classificadas no subitem NCM...
A classificação fiscal e a NCM tornam-se cruciais para decisões de negócio na Reforma Tributária. A suspensão da multa de 1% por erro de classificação ganhou...
Ferramenta desenvolvida pelo MDIC e pela RFB apoia importadores e despachantes na transição para a Declaração Única de Importação (DUIMP), no âmbito do Portal Único de...