Altera a RDC nº 977/2025, que trata do controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária. A...
Desde 19/01/2026, importações de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência do Decex devem ser realizadas no ambiente LPCO/Duimp, exceto nos casos previstos no “Cronograma de...
A volatilidade do petróleo segue elevada diante do fechamento do Estreito de Ormuz e ataques à infraestrutura no Oriente Médio, mantendo preços e fretes marítimos em...
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 186/2021, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem NCM 2916.12.30, originárias...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 867/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por...
O Brasil encerrou 2025 com 29.818 empresas exportadoras, maior número da série histórica, segundo relatório do MDIC. O crescimento foi de 971 empresas em relação a...
COANA, comunica, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT). Algumas tabelas de domínio...
COANA/DECEX, informa que, está disponível o simulador do cronograma de obrigatoriedade de uso da DUIMP, acessível no link constante no texto da matéria. A ferramenta permite...
O Monitor Macroeconômico (Brazil Macro Monitor), publicação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, chega à 6ª edição em março de 2026. Voltado ao...
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento e Anexo V - Lista de Exceções (LETEC), ambos da Resolução Gecex nº 272/2021. Esta...
Retificação do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 866/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK), e dá outras providências.