Conforme simulação do Portal Único Siscomex, o preenchimento da Declaração de Importação (DI) inicia-se pela indicação do licenciamento, devendo ser selecionado o órgão anuente quando houver...
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres,...
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e...
A Receita Federal realizou três eventos em fevereiro de 2026 para apresentar mudanças no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), visando maior clareza, atratividade e...
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em maio. Após aprovação pela Câmara, o texto segue para...
GECEX, núcleo da Camex, reuniu-se para deliberar sobre ex-tarifários conforme cronograma das Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026. Foram concedidas reduções a zero da tarifa de...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de...
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular Secex nº 71/2025. Prorroga para doze meses, contado da...
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciarão novos investimentos da Nova...
O Brasil concluiu negociações sanitárias que permitem exportar novos produtos agropecuários para o México e as Filipinas. A liberação da carne moída para o mercado mexicano...
O Porto de Santos implantou um novo sistema de acesso biométrico, mais rápido e seguro, alinhado a normas internacionais. Nesta última semana de fevereiro, a Autoridade...
DECEX informa que a partir de 02/03/2026 haverá alteração no tratamento administrativo das importações de produtos classificados no subitem NCM 21069090, sujeitos à anuência do Ministério...