Altera o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. SECEX/MDIC Editará norma complementar...
Leia maisA Secretaria de Comércio Exterior informa que, conforme o Acordo Antidumping do GATT/1994 e o Decreto nº 8.058/2013, e nos termos da Resolução GECEX nº 797/2025,...
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Leia maisINMETRO comunica que, a partir de 26/02/2026, serão implementadas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicáveis às importações sujeitas à sua anuência. No Siscomex LI/DI,...
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Leia maisA Receita Federal publicou em 26/01/2026 o guia “Perguntas e Respostas” sobre a aplicação da LC nº 224/2025, que instituiu redução linear de 10% em benefícios...
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