O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se cada Estado está apto ao tratamento automático da liberação de importações via Duimp, abrangendo operações com pagamento de...
O Cronograma de Ligamento da Duimp organiza a ativação gradual das operações de importação que dependem de órgãos anuentes ou possuem características ainda não habilitadas no...
A Receita Federal publicou em 03/02/26 o ADI RFB nº 2/2026, que estabelece regras temporárias para contagem de prazos processuais até a atualização dos sistemas conforme...
A Receita Federal publicou o guia “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais Lei Complementar nº 227/2026”, esclarecendo as mudanças trazidas pela LC 227/2026 ao Decreto nº...
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin se reuniu com parlamentares do Parlasul e com o senador Nelsinho Trad para discutir a tramitação acelerada do Acordo Mercosul-União...
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,...
Altera o Anexo IV (Reduções tarifárias por razões de abastecimento), da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
A resolução trata da apreciação do pedido para excluir a empresa Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores listados na Resolução Gecex nº...
A Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior estabelece a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sobre as importações brasileiras...
A Secex e a Receita Federal divulgaram a atualização do cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI em 30/01/2026, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e...
Altera os Anexos IV (Reduções tarifárias por razões de abastecimento), V (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec) e VI (Lista de Exceções de...