O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) criou um grupo de trabalho para monitorar a capacidade dos portos públicos, terminais privados e seus acessos rodoviários, ferroviários...
O Inmetro comunica retificações no Comunicado de Importação nº 093/2026, referentes a alterações de atributos no módulo Catálogo de Produtos para itens sujeitos à sua anuência....
Dispõe sobre autorização para criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) e altera normas para ampliar a atuação do BNDES e adequar regras de seguro...
As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 12,1% em valor em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2025, segundo a Amcham Brasil. Apesar...
Dispõe sobre a regulamentação da habilitação para compensação financeira prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023. A principal mudança está no Art. 3º, que agora exige que...
Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a versão 1.2.0 da DeRE, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 3/2026. A atualização inclui controle de...
INMETRO comunica que, a partir de 10/09/2026 serão promovidas as alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Órgão. Em...
Dispõe sobre a finalidade do Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, emitido pela Plataforma Agro Brasil+Sustentável, no âmbito da política de comércio exterior do...
A norma conjunta da RFB e do CGIBS dispõe sobre a aprovação da documentação técnica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do...
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 368/2022. Revoga o normativo...
Dispõe sobre a modificação do Código Tributário Nacional e traz avanços em consensualidade e processo administrativo tributário. Consultas e pareceres passam a ter efeitos vinculantes restritos...
O comunicado da GRU Airport informa que, os formulários de credenciamento aeroportuário foram revisados e atualizados e que os novos modelos são obrigatórios desde 1º de...