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setembro 4, 2026Legislação – Importação

EX-TARIFÁRIO BK – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA DESCRIÇÃO – RESOLUÇÃO GECEX Nº 952/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital...

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setembro 3, 2026Noticia Siscomex – Importação-INMETRO

INMETRO – ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 095/2026

INMETRO comunica que, a partir de 08/09/2026, haverá alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos a registro de objeto na configuração de Conjunto,...

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setembro 3, 2026Notícia de Comércio Exterior

FRETE MARÍTIMO E TARIFAS PRESSIONAM COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

O comércio exterior brasileiro enfrenta forte pressão nos custos de transporte marítimo, influenciado por conflitos geopolíticos, tarifas, alta do petróleo e eventos climáticos. No Comex Tech...

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setembro 3, 2026Legislação – Importação

EX-TARIFÁRIO-ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA DE AUTOPEÇAS SEM PRODUÇÃO NACIONAL -RESOLUÇÃO Nº 951/26

Altera a Resolução Gecex/Camex nº 368/2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito...

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setembro 3, 2026Legislação - Exportação

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO-PRORROGA A VIGÊNCIA DE ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO e MINERAIS-RES. Nº 957/26

Prorroga, por um prazo de sessenta dias, a vigência da alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais...

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setembro 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA REGRAS DE ACOMPANHAMENTO DA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

A Receita Federal aperfeiçoou as regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais, criando um período de adaptação até dezembro de 2026, em caráter orientativo, para...

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setembro 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

FALHAS NO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS NO BANCO DO BRASIL-SERPRO RECOMENDA USO DE OUTROS BANCOS

Após registro do SINDASP aos gestores do Pucomex sobre falhas no processamento de pagamentos via Banco do Brasil, foram relatados problemas identificados por associados que impactaram...

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setembro 2, 2026Notícia de Comércio Exterior

LISTA DE PRODUTOS ISENTOS DO IPI DEVE SAIR JUNTO COM MP DO IMPOSTO SELETIVO EM SETEMBRO

O governo prepara a divulgação da lista de produtos isentos de IPI junto com a MP do Imposto Seletivo em setembro. A partir de 2027, o...

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setembro 2, 2026Legislação – Importação

CURSO BÁSICO ADUANEIRO EXIGIDO PARA CREDENCIAMENTO EM RECINTOS ALFANDEGADOS RJ-PORTARIA Nº 38/26

Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega...

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setembro 1, 2026Legislação Comércio Exterior

RFB – ACOMPANHAMENTO DA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.341/2026

Dispõe sobre mudanças relevantes no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais, com destaque para a integração à DUIMP e aos programas de conformidade Confia e OEA....

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setembro 1, 2026Notícia de Comércio Exterior

MDIC PUBLICA MANUAIS PARA ORIENTAR EMPRESAS SOBRE O ACORDO MERCOSUL-EFTA

O MDIC publicou manuais no Portal Siscomex link constante no texto da matéria para orientar empresas sobre o Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA (Suíça, Noruega, Islândia...

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setembro 1, 2026Noticia Siscomex – Importação

ANVISA-ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO-NCM15050010, 27101991,27121000 E 34049029-NSI Nº094/26

ANVISA comunica que, a partir de 01/10/2026, haverá mudanças no tratamento administrativo para importações dos NCM 15050010, 27101991, 27121000 e 34049029. No Siscomex Importação (LI-DI), será...

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