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abril 8, 2026Legislação – Importação

PIS/PASEP E COFINS–REDUÇÃO IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO-DECRETO Nº12.924/26

O Decreto nº 12.924, de 8 de abril de 2026, altera o Decreto nº 5.059/2004 para reduzir as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre...

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abril 8, 2026Notícia de Comércio Exterior-Exportação

MAPA INSTITUI SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem...

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abril 8, 2026Notícia de Comércio Exterior

COMUNICADO DA VIGIAGRO DE GUARULHOS – INSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE ANÁLISE REMOTA VEGETAL

Novas orientações da Vigiagro de Guarulhos. Informamos que, a partir de hoje (08/04/2026), nas importações da área vegetal, ao gerarem seus LPCOs de importação, deverão aguardar...

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abril 8, 2026Notícia de Comércio Exterior

REGRAS PARA TRIBUTOS CRIADOS POR REFORMA TRIBUTÁRIA (CBS E IBS) DEVEM SAIR EM BREVE

O regulamento dos novos tributos da reforma tributária (CBS e IBS) deve ser publicado na primeira quinzena de abril, segundo Luiz Cláudio Gomes, vice-presidente do Comitê...

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abril 7, 2026Legislação - Comércio Exterior

INSTITUI O REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS–MEDIDA PROVISORIA N 1349/2026

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com o objetivo de garantir a...

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abril 7, 2026Notícia de Comércio Exterior

BALANÇA COMERCIAL-CORRENTE DE COMÉRCIO BATE RECORDE PARA MÊS DE MARÇO E CHEGA A US$ 56,8 BI

Em março de 2026, a Balança Comercial brasileira registrou exportações de US$ 31,6 bilhões e importações de US$ 25,2 bilhões, resultando em superávit de US$ 6,4...

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abril 7, 2026Comunicado

AGENDA OFICIAL COMPLETA DO DSP2026 COM COLFAC TRANSVERSAL JÁ ESTA DISPONIVEL

A agenda oficial do Desembaraça SP 2026, com o COLFAC Transversal, já está disponível. O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril de 2026,...

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abril 7, 2026Legislação Comércio Exterior

CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM,REGULA TRÂNSITO DE VEGETAIS E MANEJO DE PRAGAS PARA EXPORTAÇÃO

A Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 institui o Sinfito, regulamentando a certificação fitossanitária de origem e o trânsito de artigos vegetais. Define responsabilidades do responsável técnico, requisitos...

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abril 7, 2026Legislação Comércio Exterior

PROGRAMA OEA – REGULAMENTA A IN RFB Nº 2.318/2026 – PORTARIA COANA Nº 187/2026

Regulamenta a IN RFB nº 2.318/2026 sobre o Programa OEA, definindo regras distintas para requerimentos protocolados até julho/2024, entre agosto/2024 e abril/2026 e, a partir de...

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abril 6, 2026Noticia Siscomex – Importação

IBAMA – EXCLUSÃO DO ATRIBUTO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 026/2026

DECEX informa que a partir de 14 de abril de 2026, haverá alteração nos atributos exigidos no módulo Catálogo de Produtos para mercadorias classificadas na NCM...

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abril 6, 2026Notícia de Comércio Exterior

GOVERNO FEDERAL EDITA NOVA MP PARA CONTER IMPACTO DA ALTA DOS COMBUSTÍVEIS

O Governo Federal publicou em 6/4 uma Medida Provisória para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Irã. As ações abrangem óleo...

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abril 6, 2026Comunicado

MUDANÇA NACIONAL: VIGIAGRO CENTRALIZA ANÁLISE DOCUMENTAL DA ÁREA VEGETAL

O Ofício-Circular nº 01/2026, retransmitido pelo Departamento de Operações, informa a instituição da Central de Análise Remota Vegetal, conforme orientação nacional do Vigiagro. A partir de...

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