ANTIDUMPING – APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 877/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de...
Leia maisDispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co....
Leia maisAltera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital...
Leia maisAplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas classificadas nos NCMs 2922.11.00 e 2922.12.00, originárias da China. Resolução...
Leia maisDispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798/2025. Altera a Resolução...
Leia maisIndefere o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Florence Industrial e Comercial Ltda. ("Marco Boni") em face da Resolução Gecex nº 801/2025, que prorrogou, por um...
Leia maisA Receita Federal esclareceu que são falsas as informações sobre aplicação de multas a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS...
Leia maisForam publicados 703 novos Ex-tarifários pela Resolução Gecex/Camex nº 871/2026 (DOU 01/04/2026). O art. 3º trata apenas de ajustes formais na redação de Ex-tarifários já existentes,...
Leia maisRetificação da Resolução Gecex/Camex nº 852/2026 que altera o Anexo VI - Lista de Exceções (LEBIT/BK), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. No seu...
Leia maisA reforma tributária, vigente a partir de 1º de abril de 2026, impacta diretamente o PIS-Importação e a Cofins-Importação. Conforme a Lei Complementar nº 224/2025, a...
Leia maisO governo federal iniciou em 1º de abril, por meio do MDIC, consultas públicas para receber contribuições da sociedade sobre as negociações comerciais do Mercosul com...
Leia maisO Cronograma de Ligamento da Duimp, atualizado em 01/04/2026, trata da ativação gradual das operações de importação no Portal Único Siscomex, especialmente aquelas que envolvem órgãos...
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