A Receita Federal publicou, em 27/03/2026, três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira previstos na Lei Complementar nº 225/2026, o Código...
Leia maisO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 27/3, tomada de subsídios para definir regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, instrumento de defesa...
Leia maisInmetro comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul pela Resolução Gecex nº 812/2025, a Receita Federal anunciou ajustes nos tratamentos administrativos e...
Leia maisA Receita Federal realizará, 30/03/2026, às 10h, uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no YouTube para apresentar atualizações sobre administração aduaneira e comércio exterior....
Leia maisAtualiza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), regulamentando sua operacionalização pelo Sistema OEA no Portal Único Siscomex. Define princípios como facilitação, transparência e gestão...
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Leia maisInformamos que, conforme o Despacho nº 287 (SEI 47660402), foi determinada a centralização da atividade de acompanhamento e certificação da exportação de animais vivos pelo Porto...
Leia maisInicia, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio,...
Leia maisA Secretaria de Comércio Exterior do MDIC abriu Tomada de Subsídios para coletar contribuições à elaboração de Portaria sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos...
Leia maisO Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) decidiu, em sua 235ª reunião, reduzir a tarifa de importação de quase mil produtos por ausência ou insuficiência de...
Leia maisO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu negociação com a Turquia para assegurar rota alternativa às exportações agropecuárias brasileiras diante das restrições no Estreito de...
Leia maisMAPA comunica que, em 27/04/2026, os modelos de LPCO do MAPA ‘Certificação Fitossanitária de Produtos de Origem Vegetal – SHIVA’ (TA E0239, modelo E00144) e ‘Comércio...
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